O Comitê Gestor da ICP-Brasil tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução das políticas públicas relacionadas à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), inclusive nos aspectos de normalização e nos procedimentos administrativos, técnicos, jurídicos, e de segurança, que formam a cadeia de confiança da ICP-Brasil.

O CG ICP-Brasil é composto por 5 (cinco) representantes da sociedade civil designados pelo Presidente da República e 1 (um) representante de cada um dos seguintes órgãos: Ministério da Fazenda; Ministério da Justiça; Ministério da Ciência e da Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Casa Civil da Presidência da República; e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.