Cadastramento para acesso

Cadastro

Para enviar matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os órgãos públicos, prefeituras ou entidades jurídicas particulares devem realizar um cadastramento prévio e indicar um responsável pela transmissão das informações através do Sistema e-Dofs.

A concepção do Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (e-Dofs) tem por base a segurança e o gerenciamento direto dos usuários que efetivamente estão envolvidos com o processo de publicação. Tem como função específica permitir a transmissão de Atos oficiais à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com utilização de certificação digital.

Para o cadastramento de pessoas autorizadas a enviar matérias para publicação é necessária a indicação de um RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA.

Para indicação da pessoa que atuará como RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA e-Dofs é preciso que o mesmo esteja comprometido e envolvido diretamente com o processo; esteja próximo aos seus usuários colaboradores (não responsáveis), pois o e-Dofs traz a idéia de descentralização e delegação de responsabilidade na sua prática.

Informamos ainda que o RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA, uma vez cadastrado, poderá cadastrar outros usuários para o envio de matérias para publicação e solicitar os certificados digitais através do e-Dofs.

Para formalização do cadastramento siga as orientações abaixo:

 


Órgãos do Poder Executivo Estadual

Documentação deverá ser entregue via Sistema SEIRJ - encaminhar para unidade: IOERJ/PRESI

Tipo processual SEI:

  • ADMINISTRATIVO: CADASTRO PARA ENVIO DE MATÉRIA - EDOFS

Tipos de documentos que devem compor o processo SEI (os formulários se encontram no sistema SEI com os nomes abaixo):

  • CADASTRO EDOFS - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRO
  • CADASTRO EDOFS - PROCURAÇÃO DO RESPONSÁVEL
  • CADASTRO EDOFS - ACORDO DE INTERCÂMBIO
  • CADASTRO EDOFS - FORMULÁRIO DADOS DOS RESPONSÁVEIS
  • DOCUMENTO EXTERNO - Ato de nomeação do representante da Origem
  • DOCUMENTO EXTERNO (para Empresa de Economia Mista ou Fundação): Regimento Interno e/ou Estatuto

Órgãos Federais e Municipais:

Documentação poderá ser entregue via email (
[email protected]), apenas se todos os documentos forem assinados com Certificado Digital ICP-Brasil pessoa física do representante legal, preferencialmente com assinatura visível.

Documentação, sem assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil, poderá ser entregue presencialmente ou via correios na Sede da Imprensa Oficial, no endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ - Cep: 24030-230. Lembrando que neste caso é necessária firma reconhecida da assinatura do representante legal na procuração.

  • ACORDO DE INTERCÂMBIO PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS (assinado pelo responsável da origem*);
  • FORMULÁRIO COM DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO E PERANTE O SISTEMA E-DOFS (assinado pelo responsável da origem*);
  • OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA (assinado pelo responsável da origem*);
  • PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INDICANDO O RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA  (assinado pelo responsável da origem*, com firma reconhecida da assinatura caso seja entregue de forma física);
  • DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E VERACIDADE DOCUMENTAL (assinado pelo responsável da origem*);

 

*Exemplos: Prefeitura: Prefeito; Câmara: Presidente; Secretarias: Secretário.

 

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  • REPRESENTAÇÃO:
    - Órgãos Públicos: Ato de nomeação do representante (autenticado) ou publicação da nomeação.
    - Empresa de Economia Mista ou Fundação: Regimento Interno e/ou Estatuto (última alteração autenticada). Em ambos os casos se faz necessário Ato de nomeação do representante (autenticado).

    **É aceita autenticação da Junta Comercial.

    Origens Privadas:

 

 Documentação, poderá ser entregue via email ([email protected]), apenas se todos os documentos forem assinados com Certificado Digital ICP-Brasil pessoa física do representante legal, preferencialmente com assinatura visível e possuir contrato social com a chancela da Junta comercial.

Documentação, sem assinatura com Certificado Digital ICP-Brasil e/ou contrato social antigo, sem chancela da Junta, poderá ser entregue presencialmente ou via correios na Sede da Imprensa Oficial, no endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ - Cep: 24030-230. Lembrando que neste caso é necessária firma reconhecida da assinatura do representante legal na procuração e cópia autenticada do contrato social.

  •  ACORDO DE INTERCÂMBIO PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS (assinado pelo responsável da empresa);
  • FORMULÁRIO COM DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELA EMPRESA E PERANTE O SISTEMA E-DOFS (assinado pelo responsável da empresa);
  • OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA (assinado pelo responsável da empresa);
  • PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INDICANDO O RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA  (assinado pelo responsável da empresa, com firma reconhecida da assinatura caso seja entregue de forma física);
  • DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E VERACIDADE DOCUMENTAL (assinado pelo responsável da empresa);

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  • REPRESENTAÇÃO:
    - Empresas em Geral: Contrato social (última alteração autenticada*).

    *É aceita autenticação da Junta Comercial.

Após o recebimento dos documentos a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro enviará uma mensagem eletrônica para a conclusão do processo. As contas de envio eletrônico somente serão ativadas depois de cumpridas todas as formalidades solicitadas.  

Este artigo é da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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