Quem pode revogar

A revogação do Certificado Digital pode ser feita somente por solicitação do (a):

  • Titular do Certificado Digital;
  • Responsável pelo Certificado Digital, no caso de equipamentos, aplicações e pessoas jurídicas;
  • Empresa ou órgão, quando o titular do Certificado Digital fornecido por essa empresa ou órgão for seu empregado, funcionário ou servidor;
  • AC Autoridade Certificadora RFB;
  • Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora;
  • Comitê Gestor da ICP-Brasil ou Autoridade Certificadora Raiz.

Veja também:

 

 

Este artigo é da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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