Cadastro

Para enviar matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os órgãos públicos, prefeituras ou entidades jurídicas particulares devem realizar um cadastramento prévio e indicar um responsável pela transmissão das informações através do Sistema e-Dofs.

A concepção do Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (e-Dofs) tem por base a segurança e o gerenciamento direto dos usuários que efetivamente estão envolvidos com o processo de publicação. Tem como função específica permitir a transmissão de Atos oficiais à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com utilização de certificação digital.

Para o cadastramento de pessoas autorizadas a enviar matérias para publicação é necessária a indicação de um RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA.

Para indicação da pessoa que atuará como RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA e-Dofs é preciso que o mesmo esteja comprometido e envolvido diretamente com o processo; esteja próximo aos seus usuários colaboradores (não responsáveis), pois o e-Dofs traz a idéia de descentralização e delegação de responsabilidade na sua prática.

Informamos ainda que o RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA, uma vez cadastrado, poderá cadastrar outros usuários para o envio de matérias para publicação e solicitar os certificados digitais através do e-Dofs.

Atenção: O responsável legal deverá assinar toda a documentação solicitada e reconhecer a firma em cartório antes de enviar o cadastro à Imprensa Oficial.

Para formalização do cadastramento

Órgãos do Poder Executivo Estadual

Documentação deverá ser entregue via Sistema SEIRJ - encaminhar para unidade: IOERJ/PRESI

Tipo processual SEI:

• ADMINISTRATIVO: CADASTRO PARA ENVIO DE MATÉRIA - EDOFS

Tipos de documentos que devem compor o processo SEI (os formulários se encontram no sistema SEI com os nomes abaixo):

• CADASTRO EDOFS - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRO
• CADASTRO EDOFS - PROCURAÇÃO DO RESPONSÁVEL
• CADASTRO EDOFS - ACORDO DE INTERCÂMBIO
• CADASTRO EDOFS - FORMULÁRIO DADOS DOS RESPONSÁVEIS
• DOCUMENTO EXTERNO - Ato de nomeação do representante da Origem
• DOCUMENTO EXTERNO (para Empresa de Economia Mista ou Fundação): Regimento Interno e/ou Estatuto

Órgãos Federais, Municipais e Origens Privadas:

Documentação deverá ser entregue presencialmente ou via correios na Sede da Imprensa Oficial, no endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ - Cep: 24030-230 (deverão ser entregues os quatro arquivos abaixo, preenchidos e assinados, juntamente com a Representação) 

• ACORDO DE INTERCÂMBIO PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS (assinado pelo responsável da origem*);
• FORMULÁRIO COM DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO E PERANTE O SISTEMA E-DOFS;
• OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA (assinado pelo responsável da origem*);
• PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INDICANDO O RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA  (assinado pelo responsável da origem*, com firma reconhecida da assinatura);

*Exemplos: Prefeitura: Prefeito; Câmara: Presidente; Secretarias: Secretário; Empresa privada: Sócio majoritário.

 Baixar arquivos para o cadastramento

• REPRESENTAÇÃO:
  - Empresas em Geral: Contrato social (última alteração autenticada**).
  - Órgãos Públicos: Ato de nomeação do representante (autenticado).
  - Empresa de Economia Mista ou Fundação: Regimento Interno e/ou Estatuto (última alteração autenticada). Em ambos os casos se faz necessário Ato de nomeação do representante (autenticado).
  - Cartórios: Ato de delegação do representante legal. 

**É aceita autenticação da Junta Comercial.

Após o recebimento dos documentos originais, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro enviará uma mensagem eletrônica para a conclusão do processo. As contas de envio eletrônico somente serão ativadas depois de cumpridas todas as formalidades solicitadas.