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Diário Oficial : Região dos Lagos no caminho da preservação ambiental
em 18/04/2011 13:00:00 (2315 leituras)


Marino AzevedoO governador Sérgio Cabral assinou na última sexta-feira (15/4), na sede do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, em Búzios, o decreto de criação do Parque Estadual da Costa do Sol (Pecs), o primeiro da Região dos Lagos. O espaço abrange áreas dos municípios de Búzios, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Cabo Frio. Com cerca de 10 mil hectares, inclui em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas e lagunas e 15 ilhas costeiras.

O parque tem o objetivo de preservar ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado. Também serão protegidas regiões de mangue, floresta, cordões arenosos e costões rochosos. Cabral acredita que o centro de preservação também incentivará o turismo, já que, no local, há possibilidade de realização de atividades de pesquisa científica, lazer e educação ambiental.

- O próximo passo é contratar pessoas, equipar, dar ao parque as condições que ele merece. Já garantimos R$ 10 milhões em compensações ambientais, além de recursos do Estado, para que ele se torne uma atração. Os parques florestais atraem os turistas, e este será inovador, o primeiro do Brasil com este conceito que envolve tantos municípios, criando mais uma vertente para a Região dos Lagos. O meio ambiente é, sem dúvida, um instrumento de desenvolvimento econômico, sobretudo em uma região linda como esta. Estamos preservando a natureza para que as pessoas usufruam desta região - disse Cabral.

O governador destacou ainda a importância de utilizar corretamente os recursos destinados ao meio ambiente.

- Os recursos do meio ambiente são efetivamente aplicados no meio ambiente. Esta é uma região que tem tudo para crescer cada vez mais, de maneira estruturada. Hoje, a Lagoa de Araruama tem outra qualidade e o Parque do Sol vai passar a ser uma referência turística na região – disse.

Segundo a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, os moradores da região reivindicavam a criação do espaço há muitos anos.

- A criação deste parque será um legado para as próximas gerações. Este local sofreu com o crescimento desordenado, não podíamos continuar permitindo isso. Garantiremos que esta região terá sua área ambiental protegida - disse.

Municípios receberão percentual maior do ICMS ecológico

Marcelo HornOs municípios que o parque abrangerá serão beneficiados com fatias maiores do ICMS Ecológico, que tem como um dos seus critérios para a elevação de repasses a existência de unidades de conservação. A previsão é que as prefeituras recebam, no segundo ano após a criação do parque, cerca de R$ 6 milhões anuais. A iniciativa do Governo do Estado também absorveu 27 propostas de unidades de conservação municipais. As prefeituras poderão participar da gestão do parque por meio de convênios, que estão previstos no decreto de criação do Pecs.

Durante a solenidade, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, anunciou que o Parque Estadual da Costa do Sol será candidato a receber R$ 10 milhões do Fundo da Mata Atlântica. A verba será investida na demarcação de sede, subsede, centro de visitante, centro de pesquisador e na infraestrutura para criar empregos verdes em todos os municípios. O secretário ainda anunciou que o parque, sendo de proteção integral, obrigatoriamente ganhará um recurso extra por cada plataforma de petróleo instalada na bacia de Campos e Macaé, para reforçar a infraestrutura e segurança do turismo na região.

O prefeito de Armação dos Búzios, Mirinho Braga, aproveitou a oportunidade e agradeceu ao Governo do Estado pelas as obras que estão sendo realizadas no município.

Estiveram presentes à cerimônia o vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Paulo Mello, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas pelo Inea, André Ilha, entre outras autoridades.


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