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Notícias
Diário Oficial : Secretaria do Ambiente lança plataforma inédita no Brasil com dados do desempenho dos municípios
em 16/09/2020 15:31:31 (35 leituras)


Carlos Magno
15 de setembro de 2020

A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) lançou na última semana o Observatório do ICMS Ecológico. Pela primeira vez no Brasil estará à disposição de gestores municipais e de toda a sociedade um conjunto de dados sobre o mecanismo financeiro e que permitirá às Secretarias Municipais de Meio Ambiente realizarem pesquisas sobre o desempenho nos diferentes indicadores que compõem o ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro.

O objetivo é facilitar o planejamento e a tomada de decisão. Desta forma, a base de dados irá municiar o órgão ambiental do município, por meio de gráficos, relatórios e informações na formulação de análises dos indicadores de acompanhamento do ICMS Ecológico, a fim de fortalecer as ações sustentáveis locais, aumentar a arrecadação dos municípios e, sobretudo, a proteção ao meio ambiente.

As análises podem ser realizadas pelos níveis de detalhamento: Estado, Região Geográfica e Município. Esse escopo cria uma nova percepção para o usuário ao propiciar a comparação com os municípios adjacentes, outras regiões geográficas, além de disponibilizar o histórico de investimento dos municípios nos indicadores do ICMS Ecológico nos anos anteriores.

O Observatório poderá ser acessado nos computadores de qualquer sistema operacional e em todos os dispositivos móveis (Celular, Tablet, Notebooks), sem a necessidade de downloads.

Reconhecimento

A Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade vai premiar os 15 municípios que se destacaram pelas ações ambientais realizadas visando à melhoria da qualidade de vida da população. São eles: Cachoeiras de Macacu, Rio Claro, Silva Jardim, Niterói, Miguel Pereira, Paraty, Angra dos Reis, Nova Iguaçu, Nova Friburgo, Búzios, Mangaratiba, Sapucaia, Casimiro de Abreu, Quissamã e Araruama.

Estas cidades foram as que melhor destinaram seus recursos em ações ambientais em diferentes frentes: criação de unidades de conservação; melhoria nos indicadores de qualidade ambiental dos recursos hídricos; investimento em saneamento básico; gestão dos resíduos sólidos urbanos, coleta e tratamento de efluentes, bem como envidaram esforços na formação de um sistema municipal de meio ambiente.

Sobre o ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico no Estado do Rio de Janeiro foi criado em 2007, pela Lei Estadual nº 5.100, que alterou a lei nº 2.664 de 1996, incluindo o critério de Conservação Ambiental na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços aos municípios do estado do Rio de Janeiro.

Criado para impactar positivamente a qualidade ambiental dos municípios, o ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que garante às prefeituras que investem em conservação ambiental uma fatia maior do ICMS repassados a elas.

Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

 

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