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Diário Oficial : Adicional de pensão será estendido a servidores estaduais mortos por covid-19
em 05/06/2020 11:04:49 (155 leituras)


Paulo Vitor

 

O governador Wilson Witzel sancionou, nesta quinta-feira (04/06), lei que estende o adicional de 100% na pensão por morte de servidores estatutários da segurança pública, saúde e assistência social que tenham falecido em decorrência da covid-19 durante a função.  O projeto foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e faz parte de um pacote de ações que visa minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus em território fluminense.

 

A lei n° 8.865 estabelece que, enquanto durar o decreto de calamidade pública no estado, a pensão especial será estendida aos seguintes profissionais: policiais civis e militares, bombeiros militares, inspetores de administração penitenciária, agentes socioeducativos e servidores estaduais que atuam no programa Segurança Presente e nas operações Barreira Fiscal e Lei Seca.

 

- Esta foi a forma que o Governo do Estado encontrou para reconhecer os serviços prestados por aqueles profissionais que estão na linha de frente nos diversos órgãos da administração pública. Sabemos o quanto os trabalhadores se dedicam no atendimento à população fluminense e, por isso, é justo que seus familiares sejam amparados em um momento tão difícil, que é o falecimento do ente querido – afirmou o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano.

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