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Imprensa Oficial : Estado tira dúvidas dos municípios sobre Cartão Recomeçar
em 10/03/2020 09:12:31 (491 leituras)


Divulgação

 

Por Ascom da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

 

Nesta terça-feira (10/3), às 10h, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos realizará uma reunião com gestores dos 17 municípios que decretaram estado de calamidade pública ou situação de emergência por conta das chuvas. O objetivo é orientar e esclarecer dúvidas sobre o Cartão Recomeçar, a ser concedido às vítimas pelo Governo do Estado. A reunião acontece na Rua México 128 - 11º andar - auditório, no Centro do Rio. Na ocasião, a Secretaria de Saúde realizará uma apresentação para atualização e fortalecimento dos planos de contingência em desastres.

 

Gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o programa Recomeçar prevê a liberação de R$ 5 mil para famílias de baixa renda desabrigadas e R$ 2 mil para as desalojadas. Em forma de cartão pré-pago, o benefício é destinado exclusivamente à compra de materiais de construção e eletrodomésticos da linha branca. Para ter acesso, as famílias devem procurar diretamente as prefeituras, que vão cadastrar os interessados, seguindo as normas do decreto estadual que estendeu o auxílio financeiro a todos os municípios que sofrem com desastres naturais.

 

Além do Cartão Recomeçar, que será pago em parcela única, os desabrigados podem recorrer ao Aluguel Social, programa estadual que prevê ajuda financeira a famílias com renda até cinco salários mínimos que perdem suas casas durante tragédias naturais. O cadastro das famílias também é feito junto aos municípios em situação de emergência ou calamidade.

 

- Nossos técnicos já visitaram vários municípios, orientando gestores das secretarias de Assistência Social sobre critérios e exigências para o Cartão Recomeçar, o Aluguel Social e outros programas sociais geridos pelo estado que podem ajudar essas famílias a reconstruir suas vidas Hoje (dia 9) foi a vez de Itaguaí, que ainda enfrenta uma situação muito difícil, com pelo menos 50 desabrigados - disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Fernanda Titonel.

 

Cartão deve chegar a 80 famílias já na semana que vem

 

A previsão de início da entrega do cartão depende da agilidade com que cada município conseguirá cadastrar suas famílias. A liberação do benefício pode levar entre 8 e 15 dias, a partir da apresentação da documentação das famílias, por parte das prefeituras, para análise da equipe técnica da secretaria. Na próxima semana, cerca de 80 famílias do Norte e Noroeste já deverão receber o Cartão. Ao todo, estima-se que o programa deverá beneficiar 5 mil famílias no estado.

 

Desde o início das chuvas, a secretaria também ofereceu ajuda humanitária a 15 municípios -  Belford Roxo,  Duque de Caxias, Itaguaí,  Guapimirim, Laje do Muriaé, Magé, Mangaratiba, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Rio de Janeiro, Rio Bonito,  São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. Foram fornecidos 1.470 cestas básicas, 1.450 kits de limpeza  e 8.520 litros de água (1.420 galões), entregues por equipes da Secretaria de Estado da Defesa Civil. Interessados em doar água mineral e alimentos não-perecíveis também podem levar suas doações aos quartéis do Corpo de Bombeiros.

 

 

RECOMEÇAR - Onde pode ser requerido

 

Veja quais municípios já declararam situação de emergência ou calamidade pública por conta das chuvas desde janeiro de 2020 e estão aptos a ingressar com pedidos para as famílias requererem o benefício:

 

Bom Jesus do Itabapoana

Cambuci

Cardoso Moreira

Itaguaí

Italva

Itaperuna

Laje do Muriaé

Magé

Mesquita

Natividade

Nova Iguaçu

Porciúncula

Rio Bonito

Santo Antônio de Pádua

São Francisco de Itabapoana

São João da Barra

Varre-Sai

 

 

ENTENDA

 

O programa Recomeçar foi lançado em 12 de fevereiro para atender inicialmente 11 municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro;

 

Com o decreto estadual 46.961/20, assinado pelo governador Wilson Witzel, o alcance foi ampliado para todos os municípios que enfrentam situações de calamidade pública ou situação de emergência por conta de tragédias naturais;

 

É estimado em 1.500 o número de famílias a ser beneficiadas em municípios da Região Metropolitana atingidos pelas chuvas do fim de fevereiro e 3.500 nos municípios do Norte e Noroeste Fluminense atingidos pelas chuvas de janeiro;

 

O valor do benefício é de R$ 5 mil para famílias desabrigadas (que não tiveram como voltar para casa) e R$ 2 mil para famílias desalojadas (aquelas que já voltaram);

 

Os recursos virão do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS), gerido pela Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra).

 

A secretaria ficará responsável pela emissão do cartão, mas o cadastramento deve ser feito diretamente pelas prefeituras, sob a supervisão da Secretaria;

 

 

QUEM PODE ACESSAR

 

Para ter acesso ao Cartão Recomeçar, as famílias devem ter renda  familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até 3 salários mínimos;

 

Elas devem estar inscritas no CadÚnico - o cadastro único do governo federal para inclusão de famílias de baixa renda em programas de assistência social;

 

As famílias devem residir em município que declarou situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de decreto estadual;

 

As famílias devem ocupar imóveis efetivamente atingidos pelo desastre e comprovar os danos causados pelas chuvas, por meio de laudo da Defesa Civil;

 

Após envio pela prefeitura para a secretaria, é feita a análise da documentação e, a partir de sua aprovação, a emissão do cartão pode levar de 8 a 15 dias;

 

O crédito deve ser usado exclusivamente para compra de materiais de construção para reparos ou reforma e de eletrodomésticos (linha branca) danificados;

 

A prestação de contas, por meio de notas fiscais, deverá ser feita diretamente junto ao município, com a supervisão da secretaria;

 

O auxílio, a ser pago em parcela única, ocorrerá em cartão benefício pré-pago, sob bandeira do Banco do Brasil;

 

Após a emissão, o cartão terá validade de seis meses para ser utilizado.

 

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