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Diário Oficial : Criação de RPPNs avança no Estado do Rio de Janeiro
em 21/06/2018 09:47:29 (364 leituras)




O Estado do Rio de Janeiro ganhou mais uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), fundamental para a conservação da Mata Atlântica. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) reconheceu em caráter definitivo a RPPN Santo Antônio, que possui 1.028,54 hectares e está localizada no município de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. Com mais esse reconhecimento, o estado já tem 85 RPPNs, que correspondem a mais de oito mil hectares de área de Mata Atlântica protegida.

O Inea incentiva a criação das RPPNs em todo o Estado do Rio de Janeiro: o órgão ambiental instrui sobre o processo de averbação  e faz o reconhecimento da reserva através de portaria definitiva publicada no Diário Oficial do Estado. Além disso, oferece suporte técnico, com apoio ao georreferenciamento da propriedade.

As RPPNs são unidades de conservação de proteção integral de propriedade privada e cujas atividades permitidas são educação ambiental, turismo e pesquisa científica.

São criadas voluntariamente pelos proprietários e averbadas nas matrículas dos imóveis. O reconhecimento de reserva é perpétuo e acompanha a vida da propriedade, a qual pode ser vendida, doada e/ou transmitida a qualquer título. Nesse sentido, é uma iniciativa muito importante para a preservação da Mata Atlântica, uma vez que, aproximadamente, 80% deste bioma encontram-se em terras privadas.

Proteção

– A criação de uma RPPN contribui fortemente para a proteção do bioma Mata Atlântica em nosso estado, principalmente, por ser uma unidade de conservação privada e, por isso, não necessita  de recursos públicos para regularização fundiária. A RPPN Santo Antônio representa uma unidade de conservação de proteção integral estratégica para a região Norte/Noroeste, pois vai conectar os parques estaduais do Desengano e dos Três Picos. A criação de uma RPPN confere um recurso significativo para os municípios de sua abrangência com o repasse do ICMS ecológico do estado – disse o gerente das Unidades de Conservação do Inea, Andrei Veiga.

Atualmente, há mais de 50 processos de RPPN em análise. Além disso, já foram realizadas mais de 70 palestras sobre RPPN em vários municípios fluminenses e  cinco oficinas de capacitação sobre elaboração de  Planos de Manejo para os proprietários das RPPNs.

Para obter uma RPPN, o proprietário deve protocolar o requerimento para criação no Inea, que irá analisar a relevância ambiental da área.

Leia a notícia no Diário Oficial

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