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Notícias
Diário Oficial : Procon orienta consumidores sobre compra de alimentos
em 13/06/2018 09:00:46 (44 leituras)




O direito básico à proteção da saúde e à segurança do consumidor está intimamente ligado ao que ele consome. Portanto, é de suma importância que o cidadão seja o maior de todos os fiscais na escolha de seus alimentos.

Sempre que adquirir um produto impróprio para o consumo, ou seja, deteriorado, estragado e/ou contaminado (inseto, parafuso, fios de tecido e cabelo), poderá solicitar, à sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

Contudo, se o consumidor apresentar problemas de saúde (cólicas, vômitos, enjôo e diarreia) e suspeitar que foram causados pelo consumo do produto, deverá em primeiro lugar procurar atendimento médico solicitando relatório indicando o diagnóstico.

Também é importante que o consumidor informe o histórico do problema de saúde, mencionando quanto tempo após o consumo apresentou os sintomas e quais são eles. O Código de Defesa do Consumidor prevê que é direito do consumidor a reparação pelos danos decorrentes do consumo do produto.

Portanto, se comprovado que o problema foi decorrente do consumo, poderá pedir o reembolso de despesas com atendimento médico e medicamento. Para isto é muito importante que o consumidor apresente os documentos (notas fiscais, cupons ou recibos) relativos aos gastos que pretende pedir reembolso.

Todos estes documentos, juntamente com a amostra do produto, são necessários para encaminhamento da reclamação que tem por objetivo identificar o que se chama de nexo causal, ou seja, comprovar que o problema de saúde alegado foi causado pelo consumo do produto.

Muitas vezes a suspeita do consumidor em relação ao produto não se confirma, sendo difícil identificar qual o alimento responsável por quadros de intoxicação alimentar, uma vez que consumimos vários alimentos ao mesmo tempo.

os alimentos e sua saúde

Obrigatoriamente, todo alimento industrializado deve apresentar no rótulo as seguintes informações: data de validade, incluindo prazos de validade para produtos que apresentem alteração de validade após aberto ou validades diferentes se congelados ou mantidos na geladeira, lote, composição, origem, quantidade e informações necessárias a utilização do produto como suas características, qualidade, e dados para a sua utilização como instruções de preparo, forma de armazenamento, etc .

- Nos importados, a rotulagem deve apresentar identificação do importador e estar em português;

- alertas são obrigatórios em alimentos não adequados para o consumo de portadores de certas doenças: Como, por exemplo, produtos que contém glúten e/ou sacarose que não devem ser consumidos, respectivamente, por quem tem doença celíaca e/ou diabetes, devendo constar na rotulagem alerta de que o produto CONTÉM GLUTEN e/ou CONTÉM SACAROSE.

- Os alimentos perecíveis como os que necessitam de refrigeração devem ser adquiridos por último e levados à refrigeração o mais breve possível. O uso de bolsas ou caixas térmicas para acondicioná-los durante o transporte é uma boa opção.

- preste atenção às condições de higiene do estabelecimento: As instalações e os utensílios devem estar limpos e os funcionários que manipulam os alimentos devem estar devidamente uniformizados com proteção no cabelo, usando luvas e não estar fumando.

Leia a notícia no Diário Oficial.  

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