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Diário Oficial : Pezão sanciona lei que reduz ICMS do diesel
em 07/06/2018 09:14:50 (310 leituras)




O governador Luiz Fernando Pezão enviou, ontem, ao presidente Michel Temer e à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ofício solicitando que seja intensificada, no Estado do Rio, a fiscalização para que a redução do ICMS do diesel, sancionada por ele, chegue ao consumidor final.

A lei, que reduz de 16% para 12% a alíquota do ICMS do diesel no Estado do Rio, foi sancionada ontem por Pezão e será publicada hoje no Diário Oficial. De acordo com o governador, os órgãos de defesa do consumidor – Procon estadual e municipais – vão cumprir o seu papel fiscalizador nos postos de combustíveis, mas será necessária, sobretudo, a participação efetiva da ANP para que a redução estimada de R$ 0,09 no preço do diesel, por litro, chegue às bombas.

– Fizemos um ofício ao presidente Michel Temer, ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun e também à ANP, para que a fiscalização seja feita na ponta. É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal  e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo – afirmou o governador.

Na solenidade de assinatura, que contou com a presença de caminhoneiros, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sergio Pimentel, e da Fazenda e Planejamento, Luiz Claudio Gomes, e diversos deputados estaduais, o governador agradeceu a disponibilidade dos transportadores do estado ao diálogo, que levou o Rio, em meio à greve da categoria, a normalizar o abastecimento antes da maior parte das demais unidades da Federação.

Arrecadação

Pezão reiterou que a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do Estado, já que muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, também destacou que o Estado do Rio vai elevar a receita de arrecadação com a comercialização do diesel, como consequência da redução da alíquota.

O presidente da Associação dos Transportadores de Combustíveis Derivados de Petróleo do Rio e vice-presidente do Sindicato dos Transportadores de Combustível, Aílton Gomes, acredita que o Estado e a população vão colher frutos.

– Quando o preço do diesel cai, isso impacta no preço final das mercadorias transportadas pelos caminhões – afirmou Gomes.

O transportador Vicente Reis, representante dos caminhoneiros autônomos, elogiou o diálogo aberto.

– O Governo do Rio se mostrou sensível – disse.

Leia a notícia no Diário Oficial.

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