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Diário Oficial : Mais de 30 municípios aderem ao alvará eletrônico
em 07/02/2018 09:09:46 (337 leituras)





O governador Luiz Fernando Pezão anunciou que o Governo do Estado fará esforço para incluir todos os municípios fluminenses no Sistema de Registro Integrado (Regin), que permite a simplificação de procedimentos para o registro empresarial e emissão de alvará eletrônico. O sistema, viabilizado pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), permite que mais de 90% dos registros empresariais sejam concluídos em menos de 72 horas.  O anúncio foi feito na cerimônia de entrega do certificado de adesão a 38 prefeituras que já utilizam o sistema de emissão de alvará eletrônico, ontem, no Palácio Guanabara.

O governador também destacou que a facilitação da vida dos micros, pequenos e médios empresários é vital para a recuperação da economia fluminense.

– Vou fazer um chamamento a cada um desses 54 munícipios, para ver por que ainda não aderiram ao sistema. Porque não tem nada melhor do que facilitar a vida de quem vai gerar emprego e proporcionar renda – destacou Pezão.

Ao lembrar das dificuldades enfrentadas pelo Estado nos últimos anos, o governador reafirmou que para a recuperação da economia não há outro caminho se não o apoio aos empresários. Pezão ressaltou que a negociação em Brasília para a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal também foi essencial para a retomada da economia fluminense, e o Rio, à frente da discussão do plano, criou um marco no país.

– Em janeiro, a arrecadação cresceu cerca 12,5%. Tenho certeza de que o Estado do Rio vai virar o jogo no que ele tem de mais forte, que são os micros e pequenos empresários, no setor de serviços e no turismo – salientou o governador.

Convênio

Na cerimônia, foi assinado convênio entre a Jucerja e a Secretaria de Fazenda para simplificar o processo de registro empresarial, permitindo a troca de informações cadastrais no sistema Regin, eliminando a necessidade de um documento para as empresas – o Documento de Cadastro do ICMS (Docad). O convênio possibilita o acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da Junta Comercial e da pasta, com o objetivo de gerar informações necessárias a viabilizar o registro empresarial na Jucerja e ainda permitir as emissões dos números de inscrição no CNPJ e a inscrição estadual pela secretaria, além da emissão do alvará de funcionamento, pelos municípios.

O secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, parabenizou o esforço dos prefeitos e dos secretários municipais na parceria com o Estado para a simplificação do ambiente de negócios. O secretário ressaltou que a Jucerja registrou, em 2017, a abertura de mais de 50 mil empresas contra o fechamento de cerca de 18 mil.

– É com a união dos entes federativos que teremos força para recuperar a economia fluminense, que já apresenta sinais de melhora. É o ponto de virada para o Estado que nos últimos anos, mesmo com a crise, continuou trabalhando e cumprindo com suas obrigações junto à população fluminense – afirmou Áureo.

O
 presidente da Jucerja, Luiz Velloso, anunciou que, em

breve, haverá mais simplificação no processo, já que está prevista a integração com a Secretaria do Ambiente, processo inédito no país. Desde agosto do ano passado, a Junta Comercial implantou um sistema de registro digital e lançou um novo site.


– Hoje, um empresário, com um dispositivo digital, pode assinar o contrato de qualquer lugar – disse.

Leia a notícia no Diário
 Oficial.


 

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