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Diário Oficial : Rio apresenta projeto de exportação para o Porto do Açu
em 28/09/2017 09:43:59 (392 leituras)


 

O Governo do Rio, por meio da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, apresentou ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços o projeto de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A zona especial deverá ser implantada no Distrito Industrial de São João da Barra, no Norte Fluminense. Por serem áreas de livre comércio com o exterior, que possuem diversos benefícios, as ZPEs têm sido estratégicas para o sucesso de economias de países de diferentes perfis, entre eles México, Costa Rica, Índia e China.

 A ZPE do Açu deverá abrigar diversos tipos de indústrias, já tendo uma empresa do segmento de rochas ornamentais interessada em se instalar na futura zona. A área de 185 hectares destinada ao projeto é formada por terrenos sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).

A escolha da região do Açu se deve à existência do porto e de infraestrutura física (energia, sistema de água, telecomunicação, entre outros itens), além de a área selecionada já contar com licenciamento ambiental. A criação da ZPE do Açu é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Livre comércio

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para atender indústrias cuja produção seja majoritariamente destinada ao comércio internacional. 

As empresas localizadas em ZPEs têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar os 20% restantes no país, com o devido recolhimento de impostos sobre essa destinação.

Neste momento, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar para 40% as vendas destinadas ao mercado interno.

Leia a notícia no Diário Oficial.

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