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Diário Oficial : Lei Maria da Penha é tema nas escolas da rede estadual
em 16/05/2017 09:05:11 (361 leituras)


 

A Secretaria de Educação e o Ministério Público Estadual (MPRJ) estão levando a Lei Maria da Penha para as escolas da rede estadual. Ontem, foi realizada uma palestra sobre a aplicação da medida no Colégio Estadual Pedro Álvares Cabral, em Copacabana, na Zona Sul do Rio. A iniciativa faz parte do Programa Lei Maria da Penha vai à Escola, criado por meio da Lei nº 7.477, sancionada pelo Governo do Rio de Janeiro, em novembro de 2016, e que estabelece o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha em escolas estaduais.

 Até o fim de junho, unidades de ensino localizadas na capital do Rio, Nilópolis, Niterói e São Gonçalo também realizarão palestras com essa temática, promovidas pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Violência Doméstica Contra a Mulher, do Ministério Público Estadual. Em março deste ano, a Secretaria de Educação e o MPRJ firmaram convênio para divulgação do projeto e elaboração de videoaulas com o objetivo de trabalhar de forma preventiva a violência contra a mulher.

 O secretário de Educação, Wagner Victer, destacou que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar a proposta em forma de lei e que a ideia é que os alunos se envolvam, uma vez que o programa apresenta o conhecimento da Lei Maria da Penha, busca reduzir o nível de violência contra as mulheres e, ainda, esclarece dúvidas.

– Muitos jovens, por exemplo, acham que violência contra namorada não seria passível de aplicação da lei. Já outros acreditam que só estariam sujeitos à Lei Maria da Penha se a reclamação fosse feita pela própria mulher que sofreu violência, quando qualquer um pode denunciar – disse Victer.

Leia a notícia no Diário Oficial.

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