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Diário Oficial : Controle biométrico será implantado nos transportes
em 08/09/2016 09:40:10 (432 leituras)


 

O Governo do Estado vai implementar o controle biométrico nos transportes públicos, que será utilizado em todo o sistema de bilhetagem eletrônica. O objetivo da medida, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (5/9), é garantir maior controle e evitar fraudes nas gratuidades (alunos dos ensinos fundamental e médio da rede pública, idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença crônica física ou mental beneficiadas pelo Vale Social) e no sistema do Bilhete Único Intermunicipal, que atende a mais de 5 milhões de beneficiários.

Pela nova legislação, a biometria facial começará a ser instalada nos validadores dos veículos que compõem a frota de transporte rodoviário e, posteriormente, nos demais modais. Não será necessário fazer recadastramento, exceto em casos de divergência entre os dados biométricos do titular e do portador que faz uso do cartão.

Todo o investimento para a implementação e divulgação da tecnologia será realizado pelas empresas e concessionárias que operam os sistemas rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, sem custo para o Estado e sem impacto nas tarifas. Os equipamentos já estão em testes em empresas do Rio de Janeiro e de Niterói.

Como funciona a biometria facial

Com uma câmera acoplada ao validador do sistema de bilhetagem eletrônica, será possível comprovar se o portador do cartão do Bilhete Único Intermunicipal utilizado no acesso ao transporte público é o titular do benefício concedido pelo Governo do Estado. O equipamento de leitura biométrica facial, que conta com sistema wi-fi, possui tecnologia capaz de capturar uma sequência entre 3 e 16 imagens do portador do cartão, permitindo o registro de no mínimo 20 pontos de identificação do rosto do passageiro.

Quem embarcar em uma das linhas de ônibus intermunicipais do estado, passará o cartão do Bilhete Único Intermunicipal no validador, normalmente. No ato da transação, o equipamento fará as fotografias em poucos segundos, registrando também os pontos de identificação do rosto da pessoa que embarcou no transporte público. O tempo de embarque não será alterado.

Cruzamento de dados

Os dados de cada usuário serão cruzados com o cadastro do Bilhete Único Intermunicipal, o banco de dados de identificação do Detran (RG ou carteira de motorista) e demais bancos de dados de identificação civil do estado. O sistema fará uma análise do percentual de semelhança entre o registro do banco de dados do órgão e a foto feita pelo validador no momento em que o usuário passar pela roleta. O banco de dados do Detran também simplificará o processo de recadastramento dos beneficiários, nos casos em que for necessário. O recadastramento será feito nos postos do BU, sem custos para os usuários, ou por um sistema de autocadastro, por meio de um aplicativo que poderá ser baixado gratuitamente.

Usuários não serão barrados na roleta

Nenhum usuário será barrado imediatamente na roleta, mesmo que o equipamento identifique algum tipo de irregularidade.

Utilização inadequada e punições em casos de fraude

Os cartões Bilhete Único Intermunicipal e gratuidade são pessoais e intransferíveis. A cessão dos cartões a terceiros, assim como adulterações e utilização de documentos falsos para sua obtenção, é considerada indevida e passível de punição.

Caso seja comprovada a utilização indevida da gratuidade ou do Bilhete Único Intermunicipal, a lei prevê sanções como a suspensão temporária do benefício ou o cancelamento do mesmo, nos casos de reincidência, até a apuração de responsabilidade penal, quando cabível.

Leia a notícia no Diário Oficial.

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