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Diário Oficial : Mutirões de atendimento aproximam Procon-RJ da população
em 18/05/2016 10:16:22 (559 leituras)




Para ampliar sua atuação e atender a um número cada vez maior de consumidores, o Procon-RJ usa datas de grande movimento no comércio para promover mutirões. Apenas nas três últimas ações, mais de 5,5 mil pessoas foram recebidas por agentes da autarquia. Os destaques dessas iniciativas são a renegociações de dívidas e casos de problemas nas transações feitas pela internet.

Há mais de três anos, o Procon-RJ atende a este tipo de demanda. Mesmo sem ter uma cláusula específica para o tema, o órgão se baseia no artigo 49 do Código de Defesa de COnsumidor para mediar os conflitos.

O Código data de 1990, época em que não se falava em compra pela internet, mas a autarquia interpreta que esse artigo caracteriza a compra fora do estabelecimento comercial e, a partir daí, busca as soluções para os problemas com transações feitas na web.

Transtornos nas compras realizadas on-line são recorrentes, e a ausência de entrega do produto adquirido é o mais comum. Para este impasse, o Procon-RJ também envolve os responsáveis pelo frete, baseado no artigo 2º da Lei Estadual 7.109, de 2015, que leva em consideração a ausência de informação da impossibilidade de entrega por parte dos Correios e das transportadoras.

Além desses contratempos, há registros de fraudes via sites fantasmas, adulterações em boletos e o não reconhecimento do pagamento. Durante a navegação, as propagandas enganosas também são armadilhas frequentes para os consumidores.

Em reação realizada no Dia das Mães, o Procon-RJ autuou cinco sites por falsas ofertas. os produtos eram anunciados com valores supostamente promocionais para a data, mas, na verdade, tinham o mesmo preço ou custavam até mais caro do que o cobrado anteriormente pelos mesmos artigos. A equipe do Procon chegou a constatar uma diferença de R$ 1.089 no preço de uma TV LED Full HD 43 polegadas, em suposta promoção.

Alerta aos usuários

A coordenadora de Atendimento do Procon-RJ, Soraia Panella, faz um alerta aos usuários dos serviços de compras on-line.

- Não existe oferta milagrosa. O consumidor deve ficar atento às compras pela rede, principalmente em épocas festivas, período em que essas compras aumentam e, consequentemente, as fraudes - disse Soraia.

Conciliações em momento de crise

O Procon-RJ realizou 5.629 atendimentos nos três últimos mutirões, sendo um feito no ano passado e dois este ano. O atual momento econômico do país tem feito aumentar a procura pela renegociação de dívidas.

Só este ano, foram 4.120 atendimentos ao consumidor. No mutirão de conciliação do Dia das Mães, foram 2.477 atendimentos, dos quais 1.749 consultas da situação do consumidor junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC). Dos 728 atendimentos orientados pela autarquia, 374 terminaram com acordo. O evento superou o recorde alcançado no mutirão anterior, promovido em março, com 1.643 atendimentos. Juntos, os dois mutirões viabilizaram 615 acordos com as 32 empresas participantes.

Em 2015, o mutirão teve a participação de 1.509 pessoas e representantes de 16 empresas. Foram firmados 214 acordos e 1.187 consultas no SCPC.

Leia a notícia no Diário Oficial.

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