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Diário Oficial : Débito com IPVA terá anistia de juros e multa
em 06/05/2016 10:02:15 (485 leituras)




A partir do dia 1º de junho, os donos de veículos no Estado do Rio com débito com IPVA terão a oportunidade de aderir ao programa de parcelamento especial do imposto, que poderá ser feito em até 12 vezes ou em pagamento à vista, com anistia total dos juros e multa.

De acordo com estimativa da Secretaria de Fazenda, o valor a ser arrecadado com o programa Recupera Rio de Janeiro é de cerca de R$ 380 milhões, referente ao período de 2011 a 2015, já descontados os valores de juros e multa.

Os contribuintes pessoa física poderão aderir ao programa pelo site www.fazenda.rj.gov.br. Pessoas jurídicas deverão procurar uma unidade de atendimento. A solicitação deverá ser feita até o dia 31 de outubro deste ano, de forma simplificada, semelhante à retirada da guia anual para pagamento do imposto.

>> Pagamento

Todos os débitos em aberto deverão ser quitados, seja para o pagamento à vista ou parcelado. Para ter acesso à anistia total, o vencimento da última parcela deve ser até o fim deste ano. Caso o contribuinte escolha a opção de pagamento em 12 vezes, que terá as últimas parcelas em 2017, os juros e multa permanecerão no cálculo para pagamento.

Leia a notícia no Diário Oficial.

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