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Diário Oficial : Pagamento por Serviços Ambientais cresce no estado
em 14/12/2015 09:41:29 (554 leituras)



As possibilidades de remunerar os agricultores pela prestação de serviços ambientais têm crescido cada vez mais no estado, por meio do programa Rio Rural, da Secretaria de Agricultura. O objetivo é promover ações para viabilizar políticas e projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

Com grande potencial para ações conservacionistas, o município de Varre-Sai, no Noroeste fluminense, se destacou pela implementação da lei de repasse de recursos do ICMS Verde para proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), aprovada em 2010. Os trabalhos realizados junto aos agricultores participantes do Rio Rural nas microbacias do Ingá e Varre-Sai estimularam a adequação ambiental de propriedades rurais, que foram reconhecidas como unidades de conservação e hoje têm acesso ao PSA.

O Pagamento por Serviços Ambientais é uma forma de integrar a preservação do meio ambiente com as atividades econômicas rurais.

“Quanto mais RPPNs houver no município, mais recursos a cidade e os proprietários vão arrecadar e maior será a preservação do meio ambiente”, afirmou Manoel Duarte Ramos Filho, extensionista da Emater-Rio que executa o programa Rio Rural no município.

Compensação

Desde 2010, segundo dados da SOS Mata Atlântica, as regiões Norte e Noroeste fluminense apresentam apenas 3% de florestas nativas remanescentes, enquanto essa mesma porcentagem em Varre-Sai é de 22%.

Também no Noroeste, o trabalho do Rio Rural permitiu que o município de Italva fosse contemplado em edital do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Um trecho de mata ciliar nas margens do Rio Muriaé será beneficiado.

“A compensação por PSA permite que uma família possa destinar áreas produtivas para a gestão ambiental e dos recursos hídricos”, disse o extensionista da Emater-Rio em Nova Friburgo, Affonso de Albuquerque Júnior.

O que é ICMS Verde?

Desde 2007, o Rio de Janeiro destina 5% da arrecadação  estadual de impostos para a preservação ambiental. Para isso, o Estado recompensa os municípios que realizam ações de conservação de áreas de floresta e de mananciais, além de reembolsar os investimentos ambientais realizados, como no tratamento de resíduos.


Leia a notícia no Diário Oficial

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