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Diário Oficial : Estado e municípios vão implantar sistema de inteligência fiscal
em 05/05/2015 09:28:01 (650 leituras)



O governador Luiz Fernando Pezão se reuniu ontem no Palácio Guanabara, com os 15 prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense (Conleste) para tratar de medidas para enfrentar a crise econômica. A principal medida discutida foi a adoção de um sistema on-line de monitoramento e cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelos bancos, para melhorar a arrecadação e negócios realizados pelos bancos e instituições de crédito.


Com a adoção do sistema, os municípios passam a ter um mecanismo fiel de verificação dos serviços prestados pelos bancos em suas regiões, impedindo sonegações. O custo do sistema é estimado em R$ 7 milhões e deve ser implantado por meio de convênio entre o programa estadual Somando Forças e os municípios ou por intermédio de financiamento da AgeRio (Agência Estadual de Fomento). A ideia é que os equipamentos sejam instalados na sede do Conleste.



“Os prefeitos propuseram uma parceria e vamos estudar a melhor forma para ajudá-los a melhorar suas máquinas arrecadadoras. Vamos ver se faremos um empréstimo ao consórcio ou apoio do Estado aos municípios por intermédio da AgeRio”, disse Pezão.


Segundo o presidente do Conleste, prefeito Helil Cardoso, do município de Itaboraí, hoje não há um mecanismo adequado de fiscalização dos serviços prestados pelos bancos.


“Viemos buscar a parceria com o Governo do Estado porque não temos um sistema para fiscalizar o ISS bancário e reduzir fraudes”, afirmou o prefeito.


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