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Diário Oficial : Governo fará mutirão para quitar dívidas de contribuintes
em 28/04/2015 09:32:39 (764 leituras)


O Governo do Estado firmou acordo ontem com a Corregedoria Nacional de Justiça para participar do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, de recuperação das dívidas ativas de estados e municípios. O projeto nacional visa beneficiar contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) inadimplentes  através da negociação de dívidas fiscais, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de multas ambientais.


Para isso, será realizado daqui a 60 dias um grande mutirão no Maracanãzinho onde os contribuintes inadimplentes  poderão quitar as dívidas com isenção de multas e juros, apenas com a cobrança de correção monetária. Além da capital, outros nove municípios da Região Metropolitana farão parte do mutirão. O governador Luiz Fernando Pezão enviará, em breve, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para facilitar a quitação das dívidas.  

“ Esta será uma grande oportunidade do cidadão e das empresas ficarem quites com o Estado e a prefeitura. Muita gente quer legalizar sua situação, mas não sabe como. Queremos um Estado mais eficiente na cobrança, onde todos recolhem igualmente. Essa é uma das medidas que vem ao encontro do incremento da arrecadação. Apesar do ano difícil, estamos neste primeiro semestre conseguindo empatar a arrecadação que tivemos no mesmo período em 2014”, disse Luiz Fernando Pezão. 

 

Facilidade de pagamento

Atualmente, o Rio de Janeiro conta com 500 mil processos de contribuintes devedores, 100 mil deles relacionados às dívidas com o Estado, totalizando um montante de R$ 66 bilhões.

Cerca de 100 juízes e funcionários das secretarias estadual e municipal de Fazenda passarão por treinamento para atender ao público durante o mutirão. No local, será possível realizar o pagamento da dívida. O contribuinte já sairá com a Certidão Negativa de Débito em mãos. 

Além do governador, participaram da reunião o presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felipe, o procurador-geral do município do Rio, Fernando Dionísio, o secretário de Fazenda, Julio Bueno, o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, e a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, entre outros.

 

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