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Diário Oficial : Cidade de Deus passa a contar com Casa de Direitos
em 25/11/2013 09:36:37 (1359 leituras)



A primeira Casa de Direitos do Brasil foi inaugurada na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio, no sábado (23/11). Com o lema Sua Casa, Seus Direitos, o equipamento concentra uma série de serviços, com o objetivo de facilitar a promoção de políticas públicas de acesso à Justiça e à Cidadania.

Os moradores não vão mais precisar deixar a localidade para, por exemplo, solicitar a emissão de carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento, óbito ou escrituras, regularizar o cadastro civil para egressos do sistema penal ou recorrer a atendimento do Procon, entre outros.

O Tribunal de Justiça fará acompanhamento jurídico no local, através do programa Justiça Itinerante. O Ministério Público pretende erradicar o subregistro na comunidade, colocando fim a casos de crianças que não recebem a certidão logo após o nascimento. A expectativa é que cerca de 700 pessoas sejam atendidas por mês.

A Casa de Direitos é um trabalho conjunto entre o Ministério da Justiça, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, as Defensorias Públicas da União e do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado, com recursos da Caixa Econômica Federal.

Para o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, a Casa vai evitar a judicialização de casos simples e reforçar os esforços que estão sendo feitos para facilitar o acesso à Justiça.

"Aqui, nós garantimos o exercício pleno da cidadania", afirmou o secretário.

Moradora da Cidade de Deus há 40 anos, a manicure Maria Jorgina Costa comemora a reunião de serviços em um só lugar.

"A Casa de Direitos vai ajudar muito a comunidade", disse Maria Jorgina.


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