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Diário Oficial : Governo cria serviço para agilizar demandas da Saúde
em 08/11/2013 10:55:32 (821 leituras)



O Rio de Janeiro ganhou um novo serviço público para facilitar o acesso à população a medicamentos, exames e outros tratamentos da rede pública, como transferências e internações. Em funcionamento desde setembro, a Câmara de Resolução de Litígios de Saúde já atendeu 511 demandas e conseguiu solucionar administrativamente 38% delas, reduzindo o ajuizamento de ações. São cerca de 60 atendimentos por dia e a expectativa é chegar a 100.

O núcleo, que fica no Centro do Rio, é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado e reúne, em um mesmo espaço, representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, defensorias públicas do Estado e da União, além do Tribunal de Justiça.

Resultados positivos.

A procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, ressalta o bom resultado do projeto.

"Em 30 dias, foram solucionados na Câmara 38% das demandas recebidas, evitando novas ações judiciais e prestando à população o imediato serviço de obtenção dos medicamentos pedidos. Queremos facilitar a vida das pessoas e garantir que elas tenham acesso ao que precisam mais rapidamente e diminuir o número de processos judiciais", afirmou a procuradora-geral.

Segundo o secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, a ideia é solucionar com mais agilidade a demanda de pacientes que recorrem à Defensoria.

"Este núcleo de assessoramento técnico vai falar com o paciente junto com a Defensoria e orientá-lo", disse Côrtes.

Orientação é fundamental.

A Câmara de Saúde funciona na Rua da Assembleia, das 10h às 15h para atendimento e até as 16h30 para emergências (internação e transferência). Logo que chegam, os assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é relacionado à saúde – medicamentos, consultas, exames clínicos, internação, transferência e tratamentos.

Em seguida, são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela Defensoria Pública do Estado ou da União. É preciso apresentar os documentos: identidade, CPF, comprovantes de renda e residência e laudo ou receita médica.

O assistido é conduzido ao guichê para o preenchimento do prontuário. Depois, o formulário passa para a análise técnica de especialistas (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas), que definirão se o caso pode ser solucionado no âmbito administrativo.


Leia a matéria no Diário Oficial

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