Cadastramento para acesso

Cadastro

Para enviar matérias para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os órgãos públicos, prefeituras ou entidades jurídicas particulares devem realizar um cadastramento prévio e indicar um responsável pela transmissão das informações através do Sistema e-Dofs.

A concepção do Sistema de Envio Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro (e-Dofs) tem por base a segurança e o gerenciamento direto dos usuários que efetivamente estão envolvidos com o processo de publicação. Tem como função específica permitir a transmissão de Atos oficiais à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro com utilização de certificação digital.

Para o cadastramento de pessoas autorizadas a enviar matérias para publicação é necessária a indicação de um RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA.

Para indicação da pessoa que atuará como RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA e-Dofs é preciso que o mesmo esteja comprometido e envolvido diretamente com o processo; esteja próximo aos seus usuários colaboradores (não responsáveis), pois o e-Dofs traz a idéia de descentralização e delegação de responsabilidade na sua prática.

Informamos ainda que o RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA, uma vez cadastrado, poderá cadastrar outros usuários para o envio de matérias para publicação e solicitar os certificados digitais através do e-Dofs.

Atenção: O responsável legal deverá assinar toda a documentação solicitada e reconhecer a firma em cartório antes de enviar o cadastro à Imprensa Oficial.

Para formalização do cadastramento, deverão ser encaminhados à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro os seguintes documentos:

  1. ACORDO DE INTERCÂMBIO PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS (assinado pelo responsável da origem*);
     
  2. FORMULÁRIO COM DADOS DOS RESPONSÁVEIS PELO ÓRGÃO E PERANTE O SISTEMA E-DOFS;
     
  3. OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE CADASTRAMENTO DO RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA (assinado pelo responsável da origem*);
     
  4. PROCURAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INDICANDO O RESPONSÁVEL PERANTE O SISTEMA  (assinado pelo responsável da origem*, com firma reconhecida da assinatura);
     
  5. REPRESENTAÇÃO:

- Empresas em Geral: Contrato social (última alteração autenticada**).

- Órgãos Públicos: Ato de nomeação do representante (autenticado).

- Empresa de Economia Mista ou Fundação: Regimento Interno e/ou Estatuto (última alteração autenticada). Em ambos os casos se faz necessário Ato de nomeação do representante (autenticado).

- Cartórios: Ato de delegação do representante legal. 

*Exemplos: Prefeitura: Prefeito; Câmara: Presidente; Secretarias: Secretário; Empresa privada: Sócio majoritário.
**É aceita autenticação da Junta Comercial.

 

Documentação

Baixar arquivos para o cadastramento

Esta documentação deverá ser encaminhada à Sede da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro em envelope lacrado e etiquetado com a identificação da entidade pública ou particular que deseja realizar o cadastramento. Antes de lacrar o envelope certifique-se de que todos os documentos solicitados foram preenchidos corretamente, a fim de que o processo de cadastramento seja efetuado com a agilidade e presteza necessárias.

Após o recebimento dos documentos originais, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro enviará uma mensagem eletrônica para a conclusão do processo. As contas de envio eletrônico somente serão ativadas depois de cumpridas todas as formalidades solicitadas.


Locais de Entrega:

Sede:

Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ - Cep: 24030-230
Tel.: (21) 2717-4141

Agências:

Rio - Rua São José, 35 - Sala 222/24 - Edifício Garagem Menezes Cortes - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20010-020
Tels.: (21) 2332-6550 / (21) 2332-6549

Niterói - Shopping Bay Market - Rua Visconde do Rio Branco, 360 - 1º Piso, loja 132 - Centro - Niterói - RJ - Cep:24020-002
Tel.: (21) 2719-2689


 

Este artigo é da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
http://www.ioerj.com.br/portal

O endereço do artigo é:
http://www.ioerj.com.br/portal/modules/content/index.php?id=33