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segunda, 30 de novembro de 2020
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Aviso aos Prestadores de Serviço da IOERJ

Aos Prestadores de Serviços que possuem contratos em curso com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, informamos que devem realizar seus cadastros no sistema SEIRJ.  Toda a tramitação processual de contratação e pagamentos deve se dar através do sistema acima declinado.  O não cadastramento impedirá a continuidade da relação contratual.

A determinação acima, encontra arrimo nos termos do Ofício Circular - Of.IOERJ/ASJUP SEI Nº 3 e no Decreto Estadual nº 46.730, de 9 de agosto de 2019, que em seu art. 1º assevera (in verbis):

Art. 1° - Fica estabelecido o Sistema Eletrônico de Informações (SEIRJ) como sistema oficial de autuação, produção, tramitação e consulta de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro.

O referido cadastro é fundamental para evitar dissabores, tais como atrasos na tramitação dos processos de licitação, nos processos de pagamento entre outras dificuldades que desafiarão o andamento natural dos mesmos, com a necessária transparência e celeridade.

Segue o link com as informações para cadastro de usuário externo (http://www.fazenda.rj.gov.br/sei/usuarioexterno

Sigua os passos abaixo:

1º Usuário acessa o link abaixo e preenche as informações: 

https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0

2º Após será necessário o envio da documentação:

  • Comprovante de Residência
  • RG
  • CPF (ou doc de identidade que possua o CPF)
  • Termo de declaração de concordância e veracidade preenchido e assinado. (baixe aqui)

Entrega da documentação deverá ser feita de uma das formas abaixo:

  • Pelo E-mailsuporte.seirj@ioerj.com.br
    IMPORTANTE: As cópias devem ser assinadas com certificado digital. Caso não tenha um, será necessário entregar presencialmente ou por correios
  • Presencialmente
    Entregar cópias autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma.    
    No protocolo da Imprensa Oficial - endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói/RJ (segunda a sexta feira - dias úteis - 08:30h as 16:30h)
  • Por Correiros
    Enviar cópias autenticadas em cartório e o Termo assinado com reconhecimento de firma para o endereço: Rua Professor Heitor Carrilho, 81 - Centro - Niterói - RJ - Cep: 24030-230
    Identificar o envelope como Documentação para Cadastro Externo SEI

3º Após apresentar a documentação, conforme as orientações acima. A documentação será analisada e, estando tudo certo, o acesso será liberado. O usuário receberá um e-mail informando a conclusão do cadastramento.